Governo penaliza Alojamento Local
17 Outubro, 2016
De acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2017 os estabelecimentos de Alojamento Local passarão a pagar 0.35 ou 35% sobre o total das suas receitas, o que constitui um aumento bastante significativo face ao último ano. Actualmente o valor do coeficiente fiscal situa-se nos 0.15. Estas alterações afectam aqueles que se encontram inseridos no regime simplificado de tributação em IRC e IRS. Para quem tem contabilidade organizada as taxas actuais mantêm-se.
Ainda que este aumento seja bastante expressivo, fica consideravelmente abaixo dos 0.75 que haviam sido propostos numa das versões iniciais do Orçamento de Estado, mas que acabou por ser descontinuado devido ao impacto devastador que poderia vir a exercer no ramo. Ainda assim, um aumento de 35% poderá vir a dificultar imenso a vida de alguns exploradores de estabelecimentos de alojamento local, que agora terão de aprender a reorganizar toda a sua gestão de negócio em função de uma carga fiscal significativamente agravada.
Até ao momento, tendo por base uma receita de 200 euros, o imposto incidiria sobre 30 euros. Após a entrada em vigor do novo Orçamento de Estado, esse valor passará para 70 euros. Nesta mesma situação, caso o coeficiente fiscal de 0,75 tivesse sido mantido, os senhorios ver-se-iam obrigados a pagar 150 euros.
Como alternativa, os senhorios que arrendem a casa a turistas têm a possibilidade de optar por ser tributados na categoria F, referente aos rendimentos prediais. Neste caso, terão de pagar 28% do total das suas rendas.
