Legislação

20 Setembro, 2017
Como funciona a comunicação ao SEF num alojamento local

Como funciona a comunicação ao SEF num alojamento local

Há bem pouco tempo, falámos da obrigatoriedade de comunicação ao SEF sempre que um cidadão estrangeiro esteja alojado no seu estabelecimento local. Contudo, a verdade é que são imensos os proprietários que não sabem ao certo qual o motivo pelo qual devem realizar a entrega dessa comunicação. Hoje iremos explicar-lhe tudo, de forma a que possa facilmente entender esta questão e cumprir com todos os seus deveres legais. Como funciona a comunicação ao SEF num alojamento local? De forma simples, o preenchimento obrigatório do boletim de alojamento, destina-se exclusivamente para permitir o controlo dos cidadãos estrangeiros de todas as nacionalidades […]
3 Setembro, 2018
Mudanças no Alojamento Local – Tudo o que precisa saber

Mudanças no Alojamento Local – Tudo o que precisa saber

Desde o início da sua prática que os AL têm sido um pouco controversos. Contudo, o Parlamento aprovou mudanças no Alojamento Local que vão entrar em vigor 60 dias após a aprovação do Presidente da República. A lei nº 62/2018 de 22 de agosto, vem então alterar o Decreto-lei nº 128/2014 de 29 de agosto desse mesmo ano. Mas será que as mudanças vão realmente fazer diferença? Pois bem, a verdade é que estas são resultantes de longos meses de reclamações e propostas. Assim sendo, alteram alguns pontos significativos. Se tem um alojamento local ou se está a pensar criar […]
6 Fevereiro, 2019
Alojamento local

Publicidade ao alojamento local – O que deve ter em consideração

Quando falamos de publicidade ao alojamento local, a maior parte dos gestores ou proprietários pensa em plataformas publicitárias. No entanto, nem só desse tipo de publicidade vive um AL. Muitos proprietários têm nos apartamentos merchandising e diversos tipos de materiais publicitários. Mas, na grande maioria dos casos os mesmos não se encontram de acordo com o enquadramento legal. E, isso é uma contraordenação que pode ser penalizada por lei. De seguida, apresentamos-lhe não só os pontos mais importantes do decreto lei, algumas dicas de orientação técnica fornecida pelo Turismo de Portugal. Desta forma, tem a certeza que irá cumprir todos […]