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O novo Orçamento de Estado para 2017 vem penalizar seriamente todo o sector turístico, ao aumentar drasticamente as taxas impostas aos estabelecimentos de Alojamento Local, uma vez que se estabeleceu um aumento de imposto em 133% para singulares e 775% para empresas que prestem serviços de alojamento local.
Segundo a Associação do Alojamento, esta é uma proposta totalmente inaceitável e fortemente fomentada pela existência de uma visão deturpada em relação à natureza do Alojamento Local. A associação acredita que a comparação feita pelo Governo entre o alojamento local, que representa a prestação de um serviço turístico ao arrendamento, que constitui um rendimento passivo de um imóvel, acabará por prejudicar seriamente todo o sector.
Eduardo Miranda, Presidente da ALEP, defende que o sector tem agora o seu desenvolvimento ameaçado, numa altura em que tinha tudo para singrar e continuar o excelente ritmo de crescimento que tem experienciado no decorrer da última década.
“A nossa missão é receber bem os turistas e não rentabilizar imóveis. Somos prestadores de um serviço complexo e exigente e não senhorios. Aliás, um terço dos titulares do AL nem se quer é proprietário do imóvel.” , afirma Eduardo Miranda.
A Associação do Alojamento Local em Portugal discorda, principalmente, daquilo que considera ser um tratamento desigual que o alojamento local irá ter face aos restantes empreendimentos turísticos, que em 2017 irão manter o actual coeficiente de 0,15 no IRS e 0,04 no IRC, enquanto os estabelecimentos de alojamento local passarão para 0,35.
A ALEP, que defende que o alojamento local deve ser inserido na mesma categoria e coeficiente que outros empreendimentos turísticos, como é o caso dos hotéis, irá fazer todos os seus possíveis para combater esta situação, de modo a que o erro fiscal em questão venha a ser devidamente corrigido.
