Quem tem um alojamento local, tem imensas dúvidas relativamente à forma como a legislação funciona. Assim sendo, hoje resolvemos responder às perguntas mais frequentes relativamente a este tema.
Se tem, ou ponderar abrir um alojamento para turistas, este artigo é para si. Descubra tudo de seguida.
Perguntas mais frequentes sobre o alojamento local
Muitas pessoas querem abrir o seu próprio negócio, contudo têm imensas dúvidas relativamente ao que precisam e fazer. Hoje, iremos esclarecer tudo.
1 – Como posso abrir atividade nas Finanças?
Pois bem, para ter um alojamento local legalizado, precisa obrigatoriamente de fazer a abertura da atividade nas Finanças.
Este processo pode ser feito online (sendo que deve escolher o CAE 55201 – Alojamento mobilado para turistas) ou em caso de alguma dúvida poderá dirigir-se à repartição das Finanças da sua área de residência.
Contudo, aqui, explicamos-lhe como o poderá fazer passo a passo.
2 – Como posso fazer a emissão de faturas?
Pois bem, quem tem uma atividade aberta nas finanças, tem sempre de passar as faturas aos seus clientes. Assim sendo, saiba que existem 3 formas distintas de o fazer:
- Programa de faturação (existem diversas alternativas no mercado, sendo que as versões pagas fazem automaticamente a comunicação às Finanças das faturas emitidas);
- Livro de recibos (tem obrigatoriamente de fazer o pedido para que o mesmo venha com o seu NIF e morada);
- Diretamente no portal das Finanças (depois de abrir a sua atividade, tem disponível no site das finanças um separador que lhe permite a emissão de faturas).
3 – O que é a comunicação prévia?
A comunicação prévia de um alojamento local, é uma medida obrigatória que permite o controlo dos alojamentos locais que se encontram em funcionamento. Desta forma, a fuga ao fisco é controlada.
A mesma é realizada antes da entrada em funcionamento dos estabelecimentos, e através do balcão Único Eletrónico.
Depois do seu registo, irá receber o número do seu alojamento local. Após a sua receção, poderá abrir as portas do seu estabelecimento.
Salientamos que não paga qualquer taxa para a realização desde comunicação.
4 – O que é a comunicação ao SEF?
De forma simples, todos os alojamentos locais necessitam de comunicar ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) todos os hospedes que não sejam de nacionalidade portuguesa.
Esta comunicação faz-se através do boletim de alojamento de forma simples, rápida e segura.
Esta medida tem como principal intuito o aumento da segurança interna nacional e o controlo do turismo.
5 – É possível alugar um quarto da minha casa a turistas?
Sim, é possível, mas terá à mesma de registar o seu imóvel na modalidade de “estabelecimento de hospedagem”, mesmo que apenas tenha um quarto para arrendar a turistas.
6 – Preciso de algum licenciamento ou autorização para ter um estabelecimento local?
Não precisa de nenhum licenciamento ou autorização especial para ter um alojamento local.
Basta apenas registar o estabelecimento no Registo do Alojamento Local (RNAL) através de uma mera comunicação prévia efetuada no Balcão Único Eletrónico.
7 – Existe uma capacidade máxima para os estabelecimentos de alojamento local?
Sim, os estabelecimentos de hospedagem, assim como as moradias e os apartamentos não podem ter uma capacidade superior a 9 quartos e 30 utentes.
A única exceção são os hostel, que não têm limite de hospedes.
8 – Quais são os requisitos de segurança de um alojamento local?
Pois bem, existem diversos requisitos mínimos que deve implementar.
Contudo, o mais importante é um a caixa de primeiros socorros, kit de incêndio e número de emergência (112).
Pode ver aqui, todos os requisitos de segurança de um alojamento local.
Agora que já sabe quais as perguntas mais frequentes num alojamento local, poderá analisá-las ao pormenor e verificar tudo o que precisa para abrir o seu estabelecimento.
Se necessitar de mais alguma informação, pode sempre consultar o site do Alojamento Local Esclarecimentos, que irá encontrar todas as respostas para as suas perguntas.