Parlamento aprova o congelamento de rendas

Os partidos da maioria de esquerda acabam de aprovar o projecto de lei dos comunistas para aumentar de 5 para 10 anos o período de transição para o novo regime de arrendamento urbano, criado em 2012 pelo Governo PSD/CDS-PP. O PCP defende que seja levado a cabo o prolongamento de rendas para todos os inquilinos cujo rendimento anual se revele inferior a cinco vezes as retribuições mínimas garantidas anuais (37.100 euros). O partido comunista quer, também, ver o valor máximo de renda reduzido de 1/15 do valor da propriedade para 1/25. O PCP quer  que esta redução seja também válida para pessoas com mais de 65 anos ou graus de incapacidade superiores a 60%.

Esta decisão tem vindo a gerar alguma polémica entre a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) e a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), que partilham opiniões divergentes em relação ao assunto. O presidente da ALP, Luis Menezes Leitão, diz não ver qualquer razão para que se proceda à alteração do regime de arrendamento urbano, uma vez que defende que não existe qualquer estudo que tenha vindo provar que o regime se encontra a funcionar mal.

“O congelamento das rendas é como a droga, quando alguém se mete nisto está sempre a pedir mais uma dose e, portanto, neste caso surge mais uma prorrogação”, acrescentou Luis Menezes.

Por outro lado, o presidente da AIL, Romão Lavadinho, defende que o actual regime não está em condições e precisa de ser  alterado, uma vez que a lei continua a os despejos das famílias, sendo, por isso, muito importante uma prorrogação por mais cinco anos.